Uma agência de Estado

Estado de Minas

Conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática

Robson Vignoli - Presidente eleito da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin)

Em recente artigo publicado neste jornal - ?O destino da abin? -, André Costa Soares, que se apresenta como especialista em inteligência, discorre sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresentando um truncado mosaico de afirmações que denotam total desconhecimento ou simples má vontade sobre a instituição. Em síntese, o especialista afirma haver tão alarmante grau de instabilidade na instituição, que estaria apavorando os governantes. Ele garante que ninguém sabe o que ocorre na Abin. Bastaria ele recorrer ao instituto da sua criação, a Lei 9.883/1999.

A Abin é um órgão de Estado, que tem compromisso com a ética, a discrição e o respeito aos direitos fundamentais. São esses valores que asseguram a prática da lealdade e a cultura da disciplina na agência, que, por sua vez, não abre espaço para ilações de qualquer natureza. Quando se insinua a prática de discriminação em relação a servidores egressos de concursos públicos, é preciso provar materialmente o que se afirma. Da mesma forma, não basta falar, é indispensável comprovar práticas condenáveis, como o nepotismo e irregularidades na instituição, sobretudo quando se sabe que a Abin está sujeita a controles legalmente instituídos e propostos pela própria agência durante as tratativas para sua criação. É assim que funciona no Estado democrático de direito.

Não há empresas, órgãos públicos ou associações isentas de tensões. O conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática, capaz de desnudar possibilidades ainda não contempladas. Em suma, é mais do que necessário, e já está em curso na Abin. O que não pode ocorrer é a ingênua ou maldosa confusão entre conflito e beligerância. Ora, já dizia o filósofo grego Plutarco: ?O tempo das armas não é o das leis?. Sabemos bem que esse tempo, no Brasil, já passou e esperamos que nunca mais retorne. É nesse contexto que o conflito saudável de ideias ganha espaço e fortalece o ordenamento jurídico do país. Não é diferente na Abin. Servidores, antigos e novos, não concordam - e não devem mesmo concordar - em todos os pontos. Afinal, é assim que o órgão manterá sua capacidade de evoluir e adaptar-se às novas realidades e aos desafios de um mundo globalizado. Contudo, como servidores e seres humanos, devem se respeitar (e, de fato, se respeitam) no dia a dia, dando mostras irrefutáveis de engajamento e de busca de objetivos comuns, ainda que por caminhos marcados por opiniões diferentes e em que há sempre o espaço para o contraditório, sem retaliação, aflição e beligerância.

Em 11 anos de existência, a Abin já mostrou sua capacidade de superar crises e continuar prestando um serviço de qualidade ao Brasil. Sem dúvida, a superação dos momentos difíceis é decorrência do espírito de corpo existente na agência. E por isso não devemos inferir unanimidade ou corporativismo em acepção negativa, mas, sim, entender que toda e qualquer instituição só existe porque há pessoas dispostas a trabalhar e a lutar por ela, a compor um quadro plural em que as diferenças são parceiras e têm valor de contribuição, jamais de confronto.